Assessoria jurídica do candidato a presidente da OAB-PE, Almir Reis, emitiu nota sobre a decisão da comissão eleitoral que concedeu liminar com direito de resposta à candidata Ingrid Zanella.
No texto, a equipe de Reis afirma que a medida nao possui amparo legal. O candidato deve recorrer.
Confira a íntegra da nota:
Recebemos com surpresa a decisão da comissão eleitoral que de forma atécnica deferiu liminarmente Direito de Resposta, o que não possui nenhum amparo jurídico na legislação eleitoral, utilizada de forma supletiva no processo eleitoral da OAB-PE.
Ademais, a fala do vídeo questiona uma ação da atual gestão da OAB-PE, sem qualquer citação à representante da chapa da situação, o que lhe retira a legitimidade para figurar no polo ativo da representação, sendo tal crítica um indiferente eleitoral.
Acreditamos que nossas ponderações serão enfrentadas pela comissão eleitoral e tais atecnias serão devidamente reconsideradas.
Thiago Gondim, Raphael Souto e Renato Beviláqua
Equipe de assessoria jurídica
Fonte: Blog Cenário.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
