A Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que estabelece penalidades específicas para quem registra imagens das partes íntimas de outra pessoa sem a devida autorização. Essa medida visa coibir práticas como a de homens que fotografam mulheres por baixo de saias em ambientes como o transporte público. A proposta, aprovada no dia 4, agora segue para análise do Senado. O Projeto de Lei 583/20, que foi elaborado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), prevê uma pena de detenção que varia de 6 meses a 1 ano, além de multa. Essa sanção é equivalente àquela prevista para quem divulga conteúdo íntimo sem consentimento, reforçando a proteção à privacidade e à dignidade das vítimas.
Além das penalidades, a proposta também sugere a implementação de uma tecnologia nos celulares que facilite o acionamento do número de denúncia de violência contra a mulher. A deputada Silvye Alves (União-GO), que relatou o projeto, ressaltou a importância do consentimento nas interações que envolvem a captura de imagens, destacando a necessidade de respeitar a privacidade alheia.
O texto aprovado menciona a captura de “cena sensual ou libidinosa” em diferentes contextos, tanto públicos quanto privados. No entanto, essa definição pode gerar confusões sobre o que exatamente se enquadra nesses termos, levantando questões sobre a interpretação da lei. Guimarães, por sua vez, sublinhou a importância dessa legislação na luta contra a violência de gênero, buscando criar um ambiente mais seguro para as mulheres.
Fonte: Jovem Pan.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
