Colegiado onde a eventual denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro pela trama golpista deve ser analisada, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem um histórico recente de alinhamento com o ministro Alexandre de Moraes, que acumula vitórias nos julgamentos. A avaliação na Corte é que o tratamento nas ações penais é “rigoroso”.
Composta, além de Moraes, pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, atual presidente, a Primeira Turma foi o palco dos julgamentos recentes de dois temas que tiveram o ministro como peça central: o caso Marielle Franco e o bloqueio da rede social X, em meio a um embate com o bilionário Elon Musk.
Em junho, o colegiado, por unanimidade, decidiu abrir ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Para os ministros, a denúncia PGR reuniu elementos suficientes para justificar a abertura da ação.
Seguindo o voto de Moraes a favor do recebimento da acusação, os outro quatro ministros da Turma tornaram réus por homicídio qualificado e tentativa de homicídio Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e o ex-policial Ronald Paulo de Alves.
Os irmãos Brazão e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também se tornaram réus por organização criminosa.
Em setembro, também por unanimidade, a Turma seguiu o posicionamento de Moraes e manteve a prisão preventiva de Domingos Brazão. Os ministros analisaram um recurso apresentado pelos advogados para reverter a detenção, ordenada em março.
O conselheiro está preso na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia. Na ocasião, Moraes reafirmou os argumentos apresentados na decisão individual, a exemplo da necessidade de resguardar a aplicação da lei penal.
Também foi da Primeira Turma, em setembro, a decisão que confirmou o despacho de Moraes e manteve a rede social X suspensa após uma série de descumprimentos de ordens judiciais por parte da empresa de Elon Musk.
Na decisão acompanhada por todos os outros ministros do colegiado, Moraes afirmou que a plataforma optou por desrespeitar expressamente as decisões judiciais brasileiras e extinguiu a subsidiária brasileira da empresa para ocultar-se do ordenamento jurídico e das decisões do Poder Judiciário.
Os ministros também seguiram Moraes e negaram, por unanimidade, um conjunto de 39 recursos apresentados pelo X e por outras redes sociais contra decisões do ministro. Trinte e três deles foram apresentados pelo X. Os demais foram apresentados por Rumble, Locals e Discord.
No caso envolvendo Bolsonaro e outros 36 indiciados pela Polícia Federal na última quinta-feira, a expectativa nos bastidores do STF é que, assim que a denúncia chegar à Corte, Moraes leve o recebimento da acusação para o julgamento da Primeira Turma, e não do plenário – onde o campo de resistência contra eventual recebimento da denúncia poderia ser maior em função da presença de Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente.
Desde dezembro de 2023, a competência para o julgamento de ações penais deixou de ser do plenário e voltou a ser das Turmas, como ocorria até 2020. Um dos argumentos para a alteração regimental foi a avaliação de que a análise das ações penais pelo colegiado maior, com os onze ministros acabaram tomando muito tempo da Corte.
Fonte: Folha de Pernambuco.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
