A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) deve concluir a votação da PEC que endurece as regras constitucionais sobre o aborto nesta semana. A proposta está na pauta para esta terça-feira,26, em sessão agendada para às 14h30. A votação deveria ter acontecido em 13 de novembro, mas foi travada por um pedido de vistas coletivo da base governista.
O texto propõe alterar o artigo 5º da Constituição para incluir a proteção à vida “desde a concepção”. Atualmente, o aborto é permitido em algumas situações específicas, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal, STF.
A iniciativa foi puxada por deputados da chamada ala bolsonarista do Congresso, em grande parte ligada ao Partido Liberal (PL), que tem entre seus expoentes o ex-presidente Jair Bolsonaro. A PEC é antiga: foi apresentada pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha em 2012, quando ele ainda estava no PMDB (hoje MDB). Desde então, o projeto já foi arquivado e desarquivado três vezes.
Em 2019, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) assumiu a relatoria. Se aprovada, a mudança incluiria no artigo 5º a seguinte redação:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”.
O tema promete acirrar os ânimos no Congresso, com governistas e opositores se enfrentando a respeito do tema.
Eduardo Cunha na berlinda
Um dos argumentos utilizados pela base governista contra a PEC é exatamente a autoria de Eduardo Cunha, que foi cassado quando presidente da Casa Baixa.
A deputada Dani Cunha (UNIÃO-RJ), filha do político, juntou-se ao time de deputados favoráveis ao avanço da PEC que altera a constituição para vetar o aborto no Brasil, e entrou em discussão com deputados do PSOL, que usaram o nome do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para argumentar de forma contrária à matéria.
“Fico muito triste de saber que alguns deputados aos quais eu sempre trato com respeito usaram o seu tempo de fala para falar mal de um dos autores dessa PEC ao invés de discorrer acerca do conteúdo. Eu tenho certeza de que o deputado Chico Alencar não falou mal do deputado João Campos, que também subscreveu essa PEC, mas perdeu tempo de fala significativo para falar mal de Eduardo Cunha, que foi o autor desta PEC no ano de 2012”, afirmou.
Fonte: O Antagonista.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
