O prefeito do Recife, João Campos, fecha o ano sem dever nada à Justiça. É que as suas contas eleitorais da campanha à reeleição foram aprovadas pela Justiça Eleitoral sem ressalvas. Ainda nesta semana, veio a confirmação de que a prestação de contas do então candidato pelo PSB transitou em julgado.
O histórico de campanhas passadas mostra que não é comum postulantes a cargos majoritários terem as suas contas eleitorais aprovadas sem ressalvas. Mas João Campos provou que também tem uma gestão eficiente e transparente nessa área, garantindo a total regularidade dos recursos arrecadados e aplicados durante a eleição.
Para ter as contas aprovadas, é preciso apresentar os documentos obrigatórios da campanha dentro do prazo e assegurar que as movimentações financeiras atendam com rigor às normas da Resolução nº 23.607 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Se houver indício de irregularidade na prestação de contas, a Justiça Eleitoral pode requisitar, diretamente ou por delegação, informações adicionais, além de determinar diligências específicas para a complementação dos dados ou para o saneamento das falhas, com a perfeita identificação dos documentos ou elementos que devem ser apresentados. O prazo para cumprir essas diligências, tanto para partidos quanto para candidatos, é de três dias contados da data da intimação, sob pena de perda de prazo (preclusão) caso ele não seja atendido.
Em caso de falha, impropriedade ou irregularidade em relação à qual não se tenha dado ao prestador de contas prévia oportunidade de manifestação ou complementação, o responsável pela análise deve notificá-lo.
João Campos foi reeleito em 6 de outubro deste ano, conquistando 78,11% dos votos válidos (725.721 votos), a maior votação entre todas as eleições realizadas na cidade, superando os 66% dos votos válidos do ex-prefeito Pelópidas Silveira nas eleições municipais de 1955 – na época, o equivalente a cerca de 81.499 eleitores.
Fonte: Blog Cenário.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
