O requerimento apresentado pelo vereador Ramon Aranha, que solicita a formação de uma equipe de transição no município de Goiana, foi aprovado pela Câmara Municipal. A iniciativa, que segue determinações legais, visa garantir a continuidade dos serviços públicos e a transparência na administração municipal durante o período de transição entre gestões.
Apesar da proposta atender à obrigatoriedade prevista pela Lei Complementar Estadual nº 260/2014, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição Federal, o prefeito Eduardo Honório interpretou a medida como uma insinuação de má gestão ou irregularidades. O prefeito chegou a sugerir que o vereador estaria insinuando desvio de recursos, o que foi prontamente rebatido por Ramon Aranha.
O parlamentar destacou que a criação da equipe de transição não se trata de um ataque à gestão atual, mas de uma prática administrativa responsável. “Essa é uma exigência legal para que a nova gestão, ainda que interina, tome conhecimento das obras em andamento, da situação financeira do município e de outros aspectos fundamentais para a continuidade dos serviços públicos. Não há espaço para interpretações equivocadas ou pessoais”, afirmou Ramon.
O vereador ressaltou a importância de um processo transparente, que envolva não apenas representantes do Executivo, mas também servidores efetivos, técnicos e membros da sociedade civil organizada, como forma de garantir a lisura do processo. Segundo o requerimento aprovado, a equipe de transição deverá reunir informações detalhadas sobre obras, contratos, situação financeira e administrativa, além de dados sobre servidores e infraestrutura de tecnologia da informação.
Além disso, o texto do requerimento sugere que o processo seja acompanhado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, garantindo ainda mais transparência. “Esse é um momento crucial para o município, e todos os esforços devem ser direcionados para assegurar que a população não seja prejudicada por falta de informações ou pela descontinuidade dos serviços”, explicou o vereador.
A medida também leva em conta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que invalidou o registro de candidatura da chapa vencedora das eleições municipais de 2024. Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2025, a Prefeitura será conduzida interinamente pelo presidente da Câmara Municipal até a realização de novas eleições.
Ramon Aranha reafirmou seu compromisso com a transparência e a boa gestão pública, pedindo que o debate se mantenha em um nível técnico e propositivo, sem desvirtuamentos ou insinuações infundadas. “Nosso objetivo é proteger os interesses do povo de Goiana, e é isso que continuará norteando nosso trabalho”, concluiu.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
