O governo de Eduardo Batista publicou, em 2 de janeiro de 2025, o Decreto nº 001/2025, que fixa o índice de correção monetária para a atualização da base de cálculo dos tributos municipais e da Tabela de Preços Públicos (TPP) para o exercício financeiro deste ano. O reajuste, calculado em 4,87%, segue a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses, conforme dados oficiais do IBGE.
A atualização está de acordo com as determinações do Código Tributário Municipal (LC nº 028/2023), que prevê a revisão anual dos valores de base de cálculo dos tributos municipais, incluindo impostos, taxas e multas, com base nos índices oficiais de correção monetária.
O decreto também assegura que os valores venais dos imóveis, quando aplicáveis, sejam corrigidos pelo mesmo percentual do IPCA, garantindo a adequação da arrecadação tributária às variações do poder aquisitivo da moeda.
Com a publicação do decreto, o percentual de 4,87% passa a ser aplicado imediatamente como referência para todas as cobranças tributárias e de preços públicos no município. A medida busca assegurar a atualização justa e equilibrada dos tributos municipais, refletindo a inflação acumulada e contribuindo para a manutenção da saúde fiscal do município.
O decreto foi assinado pelo prefeito interino Eduardo Batista e já está em vigor, revogando quaisquer disposições anteriores em contrário.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
