A governadora Raquel Lyra (PSDB) afirmou que recebeu com tranquilidade o prazo de 30 dias que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu ao governo estadual para explicar os motivos das emendas parlamentares impositivas não terem sido repassadas. A declaração foi dada durante entrevista na posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), Marcos de Carvalho.
“Isso está sendo conduzido pelo secretário da Casa Civil, Túlio, junto com o secretário da Fazenda, Wilson, que estão no dia a dia lidando com essas emendas. Sobre o prazo colocado, a gente recebe com tranquilidade um pedido para falarmos sobre aquilo que nós estamos fazendo”, afirmou a gestora estadual.
Na última segunda-feira (6), deputados estaduais de Pernambuco se reuniram para assinar um pedido de informação ao Governo do Estado sobre a liberação do pagamento de emendas parlamentares impositivas. Embora a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) esteja em recesso até 3 de fevereiro, 21 parlamentares participaram da reunião convocada pelo presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB).
“A Assembleia Legislativa votou e aprovou todos os projetos de lei que encaminhamos para ela. Firmamos parcerias com todos os servidores públicos, promovemos reajustes e implementamos novos programas, todos voltados ao orçamento, colocando os investimentos que Pernambuco clama dentro do orçamento público do Estado. Sempre contei, sim, com a Assembleia Legislativa, e, da nossa parte, temos trabalhado para conseguir fazer os pagamentos das emendas”, destacou Lyra.
De acordo com o último relatório do sistema e-Fisco, dos R$ 188 milhões previstos para emendas impositivas, R$ 85,5 milhões foram empenhados, R$ 61,8 milhões liquidados e apenas R$ 43,5 milhões efetivamente pagos.
Diante disso, o governo estadual tem o prazo de 30 dias para responder ao pedido de informações. Paralelamente, os deputados encaminharão também um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitando que o órgão monitore o caso.
Questionada, Raquel declarou que os pagamentos das emendas já atingiram o dobro do ápice de pagamentos na série histórica.
“É importante destacar que já pagamos cerca de 150 milhões de reais em emendas. Se considerarmos que, na série histórica, eram pagos valores em torno de 20, 30 ou 40 milhões de reais, já pagamos, de acordo com a série histórica, mais do que o dobro do ápice de pagamento. Isso demonstra o empenho do nosso governo em cumprir com essa questão”. Raquel Lyra.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
