A Prefeitura de Nazaré da Mata, na Mata Norte de Pernambuco, decretou estado de calamidade financeira para 2025. Segundo a gestão de Aninha da Ferbom (PSDB), que assumiu a prefeitura há 13 dias, há uma dívida de R$ 40 milhões herdada da administração do ex-prefeito Nino (Solidariedade). Além do montante, as despesas com pessoal estariam acima do limite legal. Ferbom anunciou uma série de medidas para a redução de gastos e o estado de calamidade foi oficializado nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial dos Municípios.
O acúmulo de R$ 40 milhões aconteceu no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS). De acordo com a prefeitura, as despesas com pessoal chegam a 80,36% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o limite legal de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os números foram obtidos através de uma auditoria interna. A dívida ao INSS se soma a processos em tramitação na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e outros débitos ainda em fase de apuração.
O RGPS é um sistema administrado pelo INSS. Ele é responsável pela arrecadação, gestão e pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílio-doença. O sistema também inclui direitos trabalhistas vinculados ao setor privado e aos servidores municipais não incluídos em regimes próprios.
Nazaré da Mata anuncia ações emergenciais
Entre as medidas emergenciais do decreto, estão a redução de gastos com pessoal, renegociação de contratos, reavaliação do uso de imóveis e a implementação de um rigoroso planejamento financeiro para 2025. A prefeita também anunciou que buscará apoio dos governos estadual e federal para enfrentar a crise.
“Estamos enfrentando uma crise financeira severa, agravada pelas dívidas deixadas pela gestão anterior. Nosso compromisso é trabalhar com transparência e responsabilidade para recuperar o equilíbrio fiscal e assegurar os serviços essenciais para a população”, declarou Aninha da Ferbom.
A administração municipal se comprometeu a realizar auditorias contínuas e divulgar relatórios periódicos para manter a população informada sobre o andamento das ações.
“Esse débito compromete a regularidade fiscal da administração e pode acarretar restrições legais. Por exemplo, a dificuldade de acessar transferências voluntárias e financiamentos. Além de prejudicar o direito dos trabalhadores locais aos benefícios previdenciários” acrescentou o Secretário de Governo, Alexandre Abdon.
Fonte: LeiaJá.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
