O prefeito de Goiana, Eduardo Batista, nomeou sua esposa, Ângela Maria, para o cargo de secretária de Políticas Sociais e sua filha, Rebeka Alves, como secretária de Planejamento Estratégico. Apesar das críticas e questionamentos levantados após a divulgação das nomeações pelo Radar Político365 no último dia 3, o advogado Miquéias Rodrigues esclareceu que as nomeações não configuram nepotismo segundo o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Rodrigues, o STF estabelece que a nomeação de parentes até o terceiro grau em cargos administrativos caracteriza nepotismo, mas abre exceções para os chamados cargos de natureza política, como o de secretários municipais. Assim, as indicações feitas pelo prefeito estão dentro da legalidade.
“O STF entende que, em razão da relevância e da responsabilidade desses cargos, há flexibilidade para nomeações de familiares, desde que as funções sejam políticas e não meramente administrativas”, explicou o advogado.
No entanto, Rodrigues alertou para a possibilidade de mudanças nesse entendimento em breve. Está previsto que o STF analise novamente o tema em fevereiro deste ano, durante o julgamento de um Recurso Extraordinário que questiona as nomeações de familiares em cargos políticos.
“Com a atual composição do STF, há chances de que a Corte passe a considerar tais nomeações como nepotismo, o que pode alterar a regra vigente. Caso isso ocorra, a decisão terá repercussão geral, influenciando todos os municípios do país. Por ora, contudo, o prefeito Eduardo Batista está agindo em conformidade com o entendimento atual”, destacou o advogado.
A nomeação de familiares em cargos públicos é frequentemente alvo de debates entre legalidade e moralidade, levantando questionamentos sobre práticas éticas na administração pública. O julgamento futuro pelo STF promete reacender essa discussão em nível nacional.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
