O ex-prefeito de Goiana, Eduardo Honório (UB), decidiu formalmente desistir do processo que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) em que tentava reverter sua inelegibilidade para disputar a eleição de 2024 e assumir a Prefeitura. A decisão foi comunicada por meio de seus advogados, em petição enviada à ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No documento, Honório reconheceu que não poderia ser candidato ao cargo de prefeito em razão de limitações legais.
O processo, identificado pelo número 0600233-50.2024.6.16.0025, tratava de uma controvérsia jurídica relacionada à impossibilidade de Honório disputar e assumir um terceiro mandato consecutivo, algo vedado pela legislação eleitoral. Em sua petição, ele solicitou a desistência do Recurso Extraordinário e renunciou a qualquer outro prazo recursal, pedindo ainda a certificação do trânsito em julgado da ação.
A publicação da decisão do STF deverá ocorrer em breve, com a intimação das partes para que a solução final do processo seja oficializada. Ao reconhecer sua condição de inelegibilidade, Honório admite que sabia, desde o início, que sua candidatura violaria os preceitos legais.
Com essa renúncia, Eduardo Honório confirma sua saída definitiva da disputa eleitoral de 2024, encerrando uma polêmica jurídica que vinha acompanhando seu nome nos últimos meses.
Nos bastidores da política goianenses, a desistência de Eduardo Honório é vista como uma tentativa de acelerar o calendário eleitoral e aproximar a data da eleição suplementar, especulada para ocorrer em 6 de abril. No entanto, juristas ouvidos pelo Radar Político365 destacam que, devido à necessidade de respeitar o prazo legal de 90 dias e ao tempo para que as partes se pronunciem após serem intimadas sobre a desistência, a manobra não deve ser bem-sucedida. Com isso, cresce a possibilidade de a eleição suplementar ser realizada apenas no meio ou até mesmo no final do ano.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
