A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), assinou o decreto 58.070, publicado nesta quarta-feira (31), estabelecendo normas para o pagamento das chamadas “emendas pix” em 2025. A medida busca evitar novos desgastes com os deputados estaduais, após um ano marcado por tensões devido ao não pagamento integral das emendas impositivas.
Em 2024, o pagamento dessas transferências gerou polêmica. Os deputados aprovaram a obrigatoriedade do repasse até junho, mas a governadora vetou a medida. A Alepe derrubou o veto, e o caso foi parar no STF, que manteve a decisão do Executivo. Antes das eleições, Raquel Lyra pagou mais de 83% das emendas pix para garantir apoio em votações. Após o pleito, quitou o total das transferências, somando mais de R$ 60 milhões.
O decreto determina que a Alepe envie até fevereiro a relação dos municípios beneficiados, com valores e CNPJs. As prefeituras terão 30 dias para apresentar a documentação, e o cronograma de pagamentos será divulgado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Cada deputado estadual terá uma cota de R$ 6.176.400, totalizando R$ 302.643.600 em emendas. Metade deve ser aplicada na saúde, e o restante pode ser destinado às transferências especiais e outras áreas. O decreto também é assinado pelos secretários Fabrício Marques (Seplag), Wilson José de Paula (Fazenda), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Bianca Teixeira (PGE).
*Com informações e foto do Blog Cenário
Foto: Miva Filho
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
