A Prefeitura Municipal de Goiana, por meio da Secretaria de Arrecadação e Finanças, publicou a Resolução nº 001/2025, que estabelece um incentivo temporário aos servidores envolvidos diretamente na execução de ações relacionadas ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025. A iniciativa tem como objetivo impulsionar a arrecadação do tributo, fundamental para o financiamento das políticas públicas e serviços municipais.
A nova resolução prevê a concessão da Gratificação de Produtividade Administrativa (GPA) na pontuação máxima para os servidores que atuarem em campanhas educativas, atendimento presencial ou itinerante para regularização de débitos e ações de cobrança ativa, como renegociações e parcelamentos de dívidas. A proposta visa aumentar a eficiência na arrecadação e estimular a quitação voluntária dos débitos tributários, tanto na sede do município quanto nos distritos.
A responsabilidade pela execução das atividades previstas na resolução ficará a cargo da servidora Denise Guerra Ribeiro, designada para liderar a iniciativa. Ela será responsável por elaborar relatórios mensais detalhando o desempenho das ações realizadas, os quais serão homologados pelo Gerente de Administração Tributária.
A resolução tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2025. Caso os servidores cumpram as metas estabelecidas e comprovem a execução das atividades previstas, a GPA será concedida integralmente durante esse período. A medida reforça o compromisso da Prefeitura em aprimorar a arrecadação do IPTU e facilitar a regularização tributária no município.