Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pretende proibir a execução de músicas e videoclipes com conteúdos que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou tenham teor sexual nas escolas da rede pública e privada do estado. O PL 2492/2025 estabelece penalidades para gestores e funcionários que descumprirem a norma, incluindo multa de até 10 salários mínimos para escolas particulares e sanções administrativas para servidores públicos.
A proposta do deputado Renato Antunes (PL) prevê que os diretores e gestores escolares serão os responsáveis por fiscalizar o cumprimento da lei. Caso seja identificado o descumprimento, o evento onde o material foi reproduzido deverá ser interrompido imediatamente. Além disso, qualquer pessoa poderá denunciar infrações aos órgãos competentes.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo para Infância e Adolescência Estadual. O projeto exclui universidades e instituições de ensino superior da regra.
Críticas ao projeto
A deputada estadual Dani Portella (PSOL) criticou a proposta, classificando-a como uma forma de criminalização da cultura periférica.
“Em vez de estar preocupado com as melhores condições para os nossos alunos e professores, está querendo criminalizar a periferia”, declarou a parlamentar. Ela também repudiou a punição de professores e gestores escolares, chamando a medida de problemática.
O projeto de lei ainda deve passar por discussão e votação na Alepe antes de ser sancionado ou vetado pelo governo do estado.
Fonte: LeiaJá.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
