Um problema que se arrasta por décadas na Região Metropolitana do Recife. O desabamento de prédios com problemas estruturais traz mortes, muitos prejuízos e insegurança. Ainda há 270 construções, do tipo caixão, condenadas em Paulista, Olinda e Jaboatão. Uma tragédia anunciada, caso não aconteçam, em tempo hábil, as devidas demolições.
Mas o que precisa de urgência, parece que pode esperar um pouco mais. Pelo menos na visão do governo estadual, que está prestes a assinar contrato com uma empresa, vencedora de licitação no valor de R$ 1.936.077,66. O objetivo é instalar tapumes ao redor dessas construções condenadas, a fim de isolar as áreas e evitar invasões.
O deputado estadual Gilmar Júnior (PV) criticou a contratação: “Dentre os vários princípios que a Administração Pública deve seguir está a eficiência, que diz respeito à utilização do dinheiro público de forma econômica, inteligente. Então por que destinar quase R$ 2 milhões de reais para uma instalação provisória de tapumes, quando se pode, por exemplo, contratar vigilantes por um preço bem menor? Quem vai ser beneficiado com essa contratação?”.
O parlamentar é autor de dois projetos de lei sobre a matéria, que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) desde 2023: o PL 661/2023 e o PL 802/2023. O primeiro fixa prazo máximo de 120 dias para o cumprimento de ordem de demolição; o segundo traz diretrizes e prazos para a retirada de objetos e indenização do morador.
Gilmar Júnior destaca que a sanção dos textos contribuiria com a resolução desse problema habitacional: “Precisamos de leis mais rígidas para garantir a demolição dessas construções condenadas e de garantias para que o morador não seja penalizado pelo erro da construtora. Há quase dois anos luto pela tramitação desses projetos na Alepe. Volto a pedir celeridade, porque estamos falando de direitos assegurados pela Constituição Federal: o direito à vida e à moradia. Estou à disposição para dialogar com a governadora Raquel Lyra, para dar mais detalhes sobre as proposições e, assim, evitarmos esse gasto desnecessário”.
Fonte: Blog Cenário.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
