O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nesta terça-feira, 18, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O material foi remetido ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à suposta trama golpista após as eleições de 2022.
“O SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO pelos crimes de liderar organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP), golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP), e deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998), observadas as regras de concurso de pessoas (art. 29, caput, do CP) e concurso material”, denuncia o PGR.
Gonet resolveu fatiar a denúncia e, além de Bolsonaro, foram denunciadas 33 pessoas, entre as quais, os generais Walter Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Augusto Heleno e o comandante da Marinha, Almir Garnier.
“Requer a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pelos crimes acima denunciados”, escreve Gonet.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro despreocupado?
Mais cedo, após almoço no Senado com parlamentares de oposição ao governo Lula, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que tinha ‘zero preocupação’ em relação à denúncia de Gonet.
“Não tenho nenhuma preocupação quanto às acusações, zero”, disse Bolsonaro ao ser questionado por jornalistas sobre a peça da PGR.
“Estou aguardando chegar [a denúncia]. Espero que agora eu possa ter acesso aos autos. Você já viu a minuta de golpe, por acaso? Não viu. Eu também não vi. Já viu a delação do [Mauro] Cid? Você não viu. Estou aguardando”, disse ele.
Na denúncia, o procurador-geral da República reiterou a visão da Polícia Federal sobre os episódios pós-eleições de 2022. Assim, Gonet apontou Bolsonaro como o mentor intelectual do plano para permanecer no poder.
Na denúncia apresentada pela PF, o órgão afirmou que o ex-presidente “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado”.
“Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”, disse a PF no parecer sobre o indiciamento de Bolsonaro.
Julgamento no STF
Após o oferecimento da denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o documento apresentado pelo PGR sobre Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas denunciadas neste primeiro semestre.
O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes, que estabelecerá o prazo de 15 dias para a manifestação das partes. Depois, a Primeira Turma do STF decidirá sobre o acolhimento ou rejeição da denúncia oferecida pelo PGR.
Caso haja indícios de cometimento de crime, a denúncia será recebida e o ex-presidente se tornaria réu.
Penas
Os crimes sugeridos pela Polícia Federal (PF) nos relatórios somados variam de 12 anos a 28 anos de prisão. A abolição violenta do Estado democrático de Direito constitui punição de 4 a 8 anos.No caso do crime de golpe de Estado, a pena varia de 4 a 12 anos. Já o crime de organização criminosa há fixação de pena de 3 a 8 anos.
Fonte: O Antagonista.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
