O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou o registro de candidatura do ex-prefeito de Goiana, Eduardo Honório, na eleição de 2024. A decisão foi tomada pela ministra Carmen Lúcia, que acatou o pedido de desistência do ex-prefeito, encerrando de vez a ação que questionava a ausência de registro de sua candidatura à reeleição no ano passado.
Com o arquivamento, todos os recursos apresentados por Eduardo Honório perdem validade, e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) fica autorizado a marcar uma eleição suplementar para definir o novo prefeito de Goiana. Enquanto isso, a administração municipal segue sob comando do presidente da Câmara, Eduardo Batista, que também é pré-candidato a prefeito. Ele permanecerá no cargo até a proclamação do resultado do novo pleito e, em caso de vitória, assumirá definitivamente o mandato.
A candidatura de Eduardo Honório não foi validada pela Justiça Eleitoral porque, no entendimento do tribunal, ele tentava um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela legislação. Mesmo com o impasse jurídico, ele participou da disputa sub judice e obteve a maioria dos votos, mas não pôde assumir, já que seus votos foram considerados nulos. O caso se arrastou no TSE, e a única forma de anular o processo seria a desistência dos recursos, o que foi formalizado pelo próprio ex-prefeito, levando a ministra Carmen Lúcia a encerrar a ação.
Com a definição do TSE, o município entra em um novo cenário político, aguardando a definição do TRE-PE sobre a data da eleição suplementar que escolherá o próximo prefeito de Goiana.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
