O Tribunal de Contas do Estado lançou um estudo em que afere o número de servidores efetivos e temporários dos municípios, Governo do Estado e poderes estaduais. Baseado em dados fornecidos pela própria gestão pública, o Mapa dos Servidores de PE aponta que 50% dos municípios pernambucanos têm mais servidores temporários do que efetivos em seus quadros de pessoal. Além disso, 37 Câmaras de Vereadores não têm servidores efetivos.
De acordo com os dados apurados, 52,8% dos servidores públicos – sejam eles municipais ou estaduais – de Pernambuco eram efetivos. Em relação ao início da série histórica, em 2020, houve uma queda de 4% nos vínculos efetivos no serviço público em Pernambuco. Essa diminuição foi de 3,7% nos municípios, e de 4,3% no Estado.
Os contratos temporários, representando 34,5% do total de servidores, aumentaram em 36,3% em relação a 2020. O crescimento dos vínculos temporários foi mais alto nos municípios (+43,6%) do que no Estado (+7,2%).
Os servidores comissionados, que são 12,7% do todo, registraram aumento de 26,7% em quatro anos (2020-24). O crescimento também foi maior nos municípios (+29,3%) do que no Estado (+5,4%).
“Esses dados causam preocupação, já que a regra de para admissão de pessoal é o concurso público para cargos efetivos”, afirma o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.
Responsabilidade fiscal
O painel também inclui informações sobre os limites para despesa total com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Das prefeituras pernambucanas, 23 (13,5%) excederam o limite estabelecido de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal.
Fonte: LeiaJá.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
