Os pedidos de impedimento e suspeição contra os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF) Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin apresentados pelas defesas de Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto e outros denunciados pela Procuradoria-Geral da República ( PGR) não têm chance de prosperar, e os magistrados devem mantidos na análise dos casos.
Essa é a avaliação feita por integrantes da Corte que dão como certa uma negativa por parte do presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso.
A PGR denunciou Bolsonaro, Braga Netto, Mário Fernandes e outras 31 pessoas por participação em uma trama golpista para manter o ex-presidente no poder após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
Ministros do STF entendem que “faz parte” do trabalho dos advogados dos denunciados levantar suspeições e pedir impedimentos. Mas lembram que pedido semelhante já foi negado pela presidência da Corte — que é quem decide neste tipo de recurso — e pelo plenário. Em 2024, Bolsonaro tentou, sem sucesso, tirar Moraes da relatoria da investigação sobre a trama golpista. A solicitação foi rejeitada pela maioria do tribunal.
No STF, há o entendimento de que o crime de tentativa de golpe de Estado afeta toda coletividade, e não uma vítima individualizada, o que afastaria as causas de impedimento ou suspeição dos ministros.
Ministros indicados por Lula
Como mostrou O Globo, agora a defesa de Bolsonaro quer que Dino e Zanin, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Corte no seu terceiro mandato, se declarem impedidos para julgar a denúncia da PGR. A indicação de que o pedido seria apresentado ao STF foi feita pelo advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa do ex-presidente.
As defesas dos generais Braga Netto, ex-ministro no governo Bolsonaro, e Mário Fernandes também pediram a suspeição de Moraes e Dino no processo que vai julgá-los por tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta ao Estado democrático de direito. Os dois militares estão presos desde o fim do ano passado.
No pedido, a defesa de Braga Netto alegou que a denúncia aponta que o militar teria atuado no monitoramento e plano de assassinato de Moraes. Com isso, argumentam os advogados, existe um comprometimento do ministro no julgamento, com a quebra de parcialidade, visto que ele seria alvo do referido plano.
Já a defesa de Mário Fernandes afirmou que Dino atuou ativamente como ministro da Justiça e Segurança Pública nos atos de 8 de janeiro de 2023, que terminou com a depredação de prédios públicos em Brasília.
“Não participou apenas como instrutor do Excelentíssimo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas como organismo de investigação, ou seja, como chefe da Polícia Federal, demandando conforme sua função lhe impunha, bem como destacando seu juízo valorativo sobre os fatos”, pontuou a defesa.
Os advogados afirmaram que Dino procedeu diretamente com as investigações como ministro da Justiça e emitiu juízo de valor, “tipificando os fatos, portanto, não reunindo as condições subjetivas para a imparcialidade imposta ao julgador, diante da relação direta com os fatos denunciados”.
A PGR denunciou Bolsonaro, Braga Netto, Mário Fernandes e outras 31 pessoas na semana passada. A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e será apreciada pela Primeira Turma da Corte após ser liberada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Além de Moraes, a primeira turma é formada por Dino, Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
De acordo com a acusação, eles cometeram os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Fonte: Folha de Pernambuco.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
