O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável (Autos nº 0600454-33.2024.6.17.0025) ao recurso da ex-secretária de Saúde, Lícia Maciel (PT), e ex-do prefeito Eduardo Honório (UB) contra a sentença da 25ª Zona Eleitoral que cassou seus direitos políticos e os tornou inelegíveis por 8 anos em processo por abuso de poder econômico na eleição de 2024. O caso, originado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação Unidos Por Goiana, está em análise no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Segundo a denúncia, o aumento no número de servidores teria sido uma estratégia para favorecer a candidatura da chapa. A Justiça Eleitoral de primeira instância acatou essa tese e aplicou sanções, atingindo diretamente Lícia Maciel, que agora busca reverter a decisão.
Contudo, o MPF discordou da sentença, reforçando que não há provas concretas de que as contratações tiveram finalidade eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE/PE) destacou que a coligação acusadora não apresentou dados comparativos para comprovar se o aumento foi atípico. Além disso, pontuou que as admissões ocorreram antes do prazo vedado pela legislação e que não há indícios de que tenham sido usadas para cooptar votos.
Outro ponto essencial no parecer do MPF é a falta de fundamentação na inelegibilidade imposta a Lícia Maciel. O órgão ressalta que a aplicação dessa sanção exige comprovação clara de culpa, o que, na visão da Procuradoria, não ficou evidenciado.
Agora, caberá ao TRE-PE julgar o recurso. O parecer do MPF pode influenciar a decisão final e fortalecer o nome de Lícia Maciel que segue como pré-candidata a vice-prefeita na chapa do pré-candidato a prefeito Marcílio Régio (PP) na disputa pela Prefeitura de Goiana.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
