A ONG Me Too Brasil e a diretora da organização, Marina Ganzarolli, entraram com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) por difamação contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
O documento foi protocolado nesta segunda-feira (10), e está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
No pedido, a defesa da organização aponta que o ministro teria excedido os limites da liberdade de expressão ao acusar a ONG, sem provas, de tentar interferir no processo de licitação do Disque Direitos Humanos — Disque 100, e sinalizar uma suspeita de superfaturamento.
A informação teria sido divulgada pela primeira vez em uma nota oficial divulgada pelo ministério, enquanto Almeida ainda estava à frente da pasta. Por isso, seria responsabilidade do STF julgar o caso.
Silvio Almeida foi exonerado pelo governo federal após a divulgação das denúncias feitas para a ONG Me Too, em setembro do ano passado. O jurista prestou depoimento sobre o caso em 25 de fevereiro, e nega as acusações.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco — que estaria entre as vítimas — foi ouvida em outubro do ano passado, assim como outras testemunhas do caso.
Queixa-crime
A queixa-crime apresentada pela ONG ao Supremo trata de uma nota publicada no site do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) em 6 de setembro de 2024, enquanto Almeida ainda estava à frente da pasta.
No texto, o MDHC o afirmava que a entidade teria tentado uma relação com o ministério, por meio de uma licitação do Disque Direitos Humanos — Disque 100. O texto também dizia que a Me Too Brasil havia tentado interferir na licitação e sinalizou suspeita de superfaturamento.
Na queixa-crime, a ONG defende que o ex-ministro tentou desmoralizar a organização, na tentativa de descredibilizar as denúncias apresentadas contra ele.
“Silvio Almeida partiu em verdadeira cruzada voltada à desmoralização e achincalhamento da Querelante [responsável pela denúncia] perante a opinião pública, acreditando que, ao desmoralizar a organização que atendeu as vítimas, descredibilizaria os relatos das mulheres que a procuraram”, diz o documento.
Em seguida, a equipe jurídica lembra uma entrevista recente do ex-ministro sobre o caso.
Em 24 de fevereiro, véspera do depoimento à PF, Almeida deu uma entrevista ao portal UOL, na qual reiterou que foi informado sobre a existência de uma relação entre a ONG e o ministério. Por isso, teria encaminhado o caso para investigação.
A ONG informa que procurou o Ministério dos Direitos Humanos, em setembro do ano passado, via Lei de Acesso à Informação (LAI) e que a pasta afirmou que:
- não há registros de abertura de processos administrativos, auditorias ou identificação de irregularidades na licitação do Disque Direitos Humanos – Disque 100.
- organizações não governamentais, como o Me Too Brasil, não poderiam e nem participaram do processo.
- não houve nenhum superfaturamento no processo licitatório.
Fonte: G1 – Política.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
