Nesta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Goiana aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 003/2025, encaminhado pelo prefeito interino Eduardo Batista. O projeto altera a classificação de três cargos comissionados — Coordenador de Controle Interno, Coordenador de Licitações e Contratos e Assessor Técnico Especial — de CC1 para AP1, equiparando-os a agentes políticos com status de secretários municipais e elevando seus salários de R$ 10 mil para R$ 15 mil mensais.
A aprovação ocorreu em meio a um decreto de emergência administrativa em vigor no município desde janeiro. O Decreto nº 003/2025, assinado pelo prefeito interino, declarou situação de emergência administrativa por 90 dias devido à precariedade nas condições de funcionamento do município, decorrente da ausência de transição de governo na gestão anterior.
Durante a sessão, a vereadora Ana Silveira (PP) questionou a oportunidade da proposta, ressaltando que, enquanto o município enfrenta uma suposta emergência administrativa, a administração propõe mudanças que aumentam os salários desses cargos. Os vereadores Carlos Viégas Júnior (PP) e André Rabicó (PL) também criticaram a iniciativa, apontando contradições entre o estado de emergência declarado e as despesas propostas.
Apesar das críticas, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores e seguirá para segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do prefeito interino.
Confira abaixo o projeto na íntegra:
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
