O deputado federal Mendonça Filho (UB/PE) apresentou o Projeto de Lei 729/2025, que visa garantir um ajuste na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para evitar distorções na tributação dos contribuintes. A proposta surge em resposta à intenção do Governo Federal de isentar do imposto aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. O parlamentar defende que a mudança deve beneficiar todas as faixas de renda, criando uma graduação na tributação acima do limite de isenção.
De acordo com Mendonça Filho, a atualização da tabela deve ser feita de forma escalonada para que os contribuintes com rendimentos superiores a R$ 5 mil não sejam prejudicados. Além disso, o projeto prevê que a União compense os Estados, municípios e o Distrito Federal pelas perdas de arrecadação que possam ocorrer com a atualização da tabela a partir de 2026.
O Governo Federal inicialmente estimou que a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil geraria uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões. No entanto, cálculos mais recentes do Ministério da Fazenda apontam que o impacto pode ser menor, em torno de R$ 25 bilhões. Parte desse valor vem de recursos que seriam destinados a fundos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que recebe 21,5% da arrecadação do IRPF, e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que recebe 25,5%. Além disso, Estados e municípios contam com a totalidade do imposto arrecadado sobre os salários de seus servidores públicos.
Para evitar impactos negativos nos repasses obrigatórios a entes federados e fundos constitucionais, o PL 729/2025 estabelece um modelo escalonado de alíquotas para os rendimentos acima do valor de isenção. Segundo a proposta, quem recebe até R$ 5 mil mensais ficaria isento, enquanto as faixas superiores teriam alíquotas progressivas, variando de 7,5% a 27,5%, conforme a renda.
Mendonça Filho reforça que a compensação financeira da União é essencial para evitar que a isenção comprometa serviços públicos essenciais. O parlamentar ressalta que o objetivo do projeto é garantir justiça tributária e equilíbrio na arrecadação sem prejudicar Estados e municípios, que dependem dos repasses do imposto para financiar suas políticas públicas.
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O ChaO deputado federal Mendonça Filho (UB/PE) apresentou o Projeto de Lei 729/2025, que visa garantir um ajuste na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para evitar distorções na tributação dos contribuintes. A proposta surge em resposta à intenção do Governo Federal de isentar do imposto aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. O parlamentar defende que a mudança deve beneficiar todas as faixas de renda, criando uma graduação na tributação acima do De acordo com Mendonça Filho, a atualização da tabela deve ser feita de forma escalonada para que os contribuintes com rendimentos superiores a R$ 5 mil não sejam prejudicados. Além disso, o projeto prevê que a União compense os Estados, municípios e o Distrito Federal pelas perdas de arrecadação que possam ocorrer com a atualização da tabela a partir deO Governo Federal inicialmente estimou que a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil geraria uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões. No entanto, cálculos mais recentes do Ministério da Fazenda apontam que o impacto pode ser menor, em torno de R$ 25 bilhões. Parte desse valor vem de recursos que seriam destinados a fundos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que recebe 21,5% da arrecadação do IRPF, e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que recebe 25,5%. Além disso, Estados e municípios contam com a totalidade do imposto arrecadado sobre os salários de seus servidores públicoPara evitar impactos negativos nos repasses obrigatórios a entes federados e fundos constitucionais, o PL 729/2025 estabelece um modelo escalonado de alíquotas para os rendimentos acima do valor de isenção. Segundo a proposta, quem recebe até R$ 5 mil mensais ficaria isento, enquanto as faixas superiores teriam alíquotas progressivas, variando de 7,5% a 27,5%, conforme a ren
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
