O prefeito interino de Goiana, Eduardo Batista (Avante), sancionou na última segunda-feira (17) a Lei nº 2.714/2025, que altera a nomenclatura de cargos em comissão (CC1) para cargos de Agentes Políticos (AP1) e aumenta os salários de R$ 10 mil para R$ 15 mil mensais. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal antes de ser sancionada pelo chefe do Executivo.
A nova legislação afeta três cargos na estrutura administrativa da Prefeitura: Coordenador de Controle Interno, Coordenador de Licitações e Contratos e Assessor Técnico Especial. Com a mudança, esses cargos passam a ser equivalentes a secretários municipais, garantindo aos ocupantes os mesmos direitos e benefícios concedidos a esses agentes.
Segundo o texto da lei, as despesas decorrentes da implementação da medida serão custeadas pelo Orçamento Geral do Município, utilizando as dotações específicas já previstas. Além disso, a lei estabelece que seus efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2025.
A sanção da medida pelo prefeito interino ocorre em meio a um cenário político movimentado no município, que se prepara para as eleições municipais deste ano. A decisão de aumentar os salários de cargos estratégicos na administração pode gerar repercussão entre a população e agentes políticos locais.