A Câmara Municipal do Recife está analisando um projeto de lei que propõe regras mais rígidas para a contratação de artistas e eventos financiados com recursos públicos. De autoria do vereador Thiago Medina (PL), o PL nº 62/2025 proíbe a participação de cantores, bandas e espetáculos que, em suas apresentações, façam “apologia ao crime, incentivem o uso de drogas ou abordem temas sexuais”.
Caso aprovado, o texto valerá para qualquer evento organizado ou patrocinado pela Prefeitura do Recife e seus órgãos, incluindo patrocínios e divulgações oficiais. A princípio a medida prevê ainda que os contratos firmados com artistas e organizadores deverão conter uma cláusula expressa de proibição desses conteúdos.
Penalidades e fiscalização
O descumprimento da lei poderá resultar em rescisão imediata do contrato, multa equivalente ao valor total do pagamento e proibição de novas contratações com o município por dois anos. Os valores arrecadados com as multas serão direcionados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Órgãos municipais ficarão responsáveis pela fiscalização e poderão receber denúncias da população por meio da Ouvidoria. Caso alguma infração seja identificada, a prefeitura poderá suspender o pagamento do contrato até a conclusão da análise.
Justificativa e polêmica
Thiago Medina argumenta que a proposta busca impedir o uso de dinheiro público para financiar apresentações que possam influenciar negativamente crianças e adolescentes. Ele cita estudos que associam a exposição precoce a conteúdos inapropriados ao aumento da violência e do consumo de drogas entre jovens.
“É entender, portanto, que o poder público não pode institucionalizar expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas por meio de contratações artísticas em eventos com acesso ao público infantojuvenil. É resguardar, sobretudo sob a ótica dos direitos fundamentais, a dignidade, a saúde e a vida do menor, que não deve ser incentivado às condutas criminosas”, afirmou o vereador.
A proposta deve gerar debate na Câmara, já que pode afetar uma ampla gama de produções culturais, como o brega funk, que é considerado um patrimônio cultural do Recife. A medida levanta questionamentos sobre critérios de censura e liberdade de expressão. O projeto segue agora para análise das comissões antes de ser levado ao plenário para votação.
Fonte: LeiaJá./Foto: Júlio Gomes.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
