A recente decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que garantiu a permanência de Léo do Ar na presidência da Câmara Municipal de Gravatá pode representar um reforço jurídico para Eduardo Batista, presidente da Câmara de Vereadores de Goiana, que enfrenta uma situação semelhante.
Batista, reeleito para o biênio 2025/2026 em 1º de janeiro deste ano, teve sua eleição questionada pelo vereador Carlos Viégas Júnior (PP) no Supremo Tribunal Federal (STF). Viégas protocolou uma Reclamação Constitucional alegando que Batista estaria exercendo seu terceiro mandato consecutivo, o que violaria a jurisprudência do STF, que permite apenas uma reeleição sucessiva a partir de 7 de janeiro de 2021.
No caso de Gravatá, o TJPE suspendeu a decisão de primeira instância que afastava Léo do Ar da presidência e determinava novas eleições. O desembargador Paulo Augusto, relator do caso, apontou falhas na interpretação da Justiça local, destacando que a eleição de 17 de março de 2021 não deveria ser considerada, pois ocorreu com base em uma liminar posteriormente revogada. Assim, prevaleceu a eleição de 1º de janeiro de 2021, permitindo que Léo do Ar permanecesse no cargo.
A defesa de Eduardo Batista segue uma linha semelhante, sustentando que sua reeleição não fere a decisão do STF, pois estaria dentro do limite de uma única recondução permitida após a data estabelecida pelo tribunal. O ministro Luiz Fux, relator do caso no STF, já solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão.
O advogado constitucionalista Fernando Rodrigues pontuou ao Radar Político365 que, com base na decisão do TJPE, Batista tem grandes chances de manter a presidência da Câmara. “Se o STF seguir a mesma linha, é provável que a reeleição de Eduardo Batista seja validada”, afirmou Rodrigues.
Se o STF adotar esse entendimento, Batista poderá garantir sua permanência na presidência da Câmara de Goiana. Além disso, a decisão tem grande impacto no cenário político local, pois Batista também é candidato a prefeito na eleição suplementar marcada para 4 de maio.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
