O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Goiana, recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde adote medidas urgentes para o tratamento e controle da hanseníase na cidade. O documento também solicita o apoio da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) em casos de resistência ao tratamento.
Diante do risco de aumento de casos, a Secretaria de Saúde deve monitorar e encaminhar os pacientes para unidades de referência, garantindo o acompanhamento adequado. Caso haja recusa ou abandono do tratamento, os profissionais deverão comunicar às autoridades responsáveis, podendo haver intervenção policial se necessário.
Além disso, o órgão municipal deve adotar protocolos para proteger as equipes de saúde contra o contágio e prestar assistência psicológica e assistencial aos pacientes, facilitando sua locomoção e alimentação para evitar a interrupção do tratamento.
A PMPE, por sua vez, deverá garantir apoio às equipes de saúde no encaminhamento dos pacientes, sendo a utilização da força policial uma medida extrema, aplicada apenas em casos de resistência ao tratamento. A corporação também precisará adotar precauções para proteger seus agentes do contágio.
A Secretaria de Saúde de Goiana tem um prazo de dez dias para cumprir as medidas estabelecidas na recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Fabiano de Araújo Saraiva.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
