Mais de 80% dos projetos votados, em apenas 40 dias da nova gestão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), eram referentes aos anos de 2023 e 2024, que estariam “engavetados” e foram destravados em apenas três sessões do colegiado. Na época em que assumiu a presidência da CCLJ, o atual presidente, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), garantiu que faria um trabalho baseado na legalidade e transparência.
“Essa Comissão discutirá a constitucionalidade das matérias com base nas leis vigentes, com lucidez, responsabilidade e compromisso com os pernambucanos. A capacidade de legislar dos deputados eleitos será rigorosamente respeitada. Esta comissão não será um Tribunal de Inquisição e a tramitação dos projetos seguirá critérios técnicos e legais, não havendo interferências externa”, disse.
Neste primeiro mês, a CCLJ realizou três sessões e votou 65 projetos sendo 53 deles dos anos de 2023 e 2024 que aguardavam votação. A Comissão de Justiça é a porta de entrada da tramitação dos Projetos de Lei apresentados pelos deputados. Só depois de passar pela CCLJ, esses projetos seguem para as demais Comissões da Alepe para ser votado em plenário.
Fonte: Blog Cenário./Foto: Nando Chiappetta.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
