A Câmara Municipal de Goiana realizou, nesta quarta-feira (26), uma sessão especial para antecipar a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027-2028. Com o apoio da maioria dos vereadores, o atual 1º vice-presidente e presidente em exercício, Ramon Aranha (UB), foi eleito para comandar a Casa Legislativa.
No entanto, segundo o advogado Miquéias Rodrigues, essa antecipação seria inconstitucional, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
“Para o STF, as eleições para o segundo biênio da Mesa Diretora devem ocorrer em um momento próximo ao início desse período, garantindo que a escolha reflita a composição política atual da Casa. O Tribunal entende que antecipar esse processo para antes de outubro do último ano do mandato da Mesa Diretora fere a Constituição, pois compromete princípios como a representatividade, a periodicidade do pleito e a contemporaneidade da escolha”, explicou o advogado.
Fontes ouvidas pelo Radar, sob a condição de reserva, informaram haver movimentações nos bastidores para questionar judicialmente a reeleição de Ramon Aranha.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Goiana vive em constante destaque nas manchetes. Se antes era a teimosia do ex-prefeito que gerava repercussão, agora é a polêmica envolvendo a Câmara de Vereadores que toma conta da cidade