A Prefeitura Municipal de Goiana, publicou o Decreto nº 016 sancionado pelo prefeito Eduardo Batista (AVANTE), que modifica o número de vagas disponíveis no programa de auxílio financeiro para estudantes universitários. O decreto determina que o total de vagas passará de 1.250 para 1.350, atendendo à legislação municipal vigente.
A ampliação das vagas foi proposta pela ASTUG, por meio de um ofício assinado pelo presidente José Phillip, que apontou a necessidade de mais lugares no transporte escolar para estudantes. A decisão segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.378/2019 e sua alteração pela Lei nº 2.611/2023, que permitem ajustes no número de vagas mediante análise de impacto financeiro orçamentário.
As novas vagas entrarão em vigor imediatamente, e as despesas relacionadas a essa alteração serão cobertas por uma dotação orçamentária já prevista para essa finalidade. O decreto assinado pelo prefeito Eduardo Batista destaca a continuidade do programa, que permanece sob a regência da legislação anterior.
Na justificativa do projeto, essa medida visa atender à demanda por transporte escolar, refletindo o compromisso da administração municipal com o acesso à educação superior.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
