O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, proferiu decisão nesta quarta-feira (02) favorável ao prefeito interino de Goiana, Eduardo Batista, ao julgar improcedente a Reclamação Constitucional apresentada pelo vereador Carlos Viégas Júnior (PP). A ação questionava a legalidade da eleição de Batista para a presidência da Câmara Municipal, que o conduziu ao cargo de prefeito interino após a cassação do registro do ex-prefeito Eduardo Honório.
Com a decisão, Fux afastou as alegações de que a recondução de Eduardo Batista ao comando do Legislativo teria violado precedentes do próprio STF sobre reeleições sucessivas em mesas diretoras de casas legislativas. O ministro entendeu que a eleição ocorreu dentro dos parâmetros estabelecidos pela Suprema Corte, garantindo a permanência de Batista no cargo até a realização do novo pleito municipal.
A defesa de Eduardo Batista comemorou o desfecho do caso. Em contato com o Radar Político365, o advogado Walber Agra destacou que a decisão confirma a legalidade do processo eleitoral interno da Câmara de Goiana. “Por todo o processo eu tinha a certeza e convicção de que a verdade iria aparecer. A sua reeleição foi feita dentro dos marcos estabelecidos pelo STF, portanto, sua legalidade era indubitável. Mas, infelizmente, os adversários tentaram, por diversos meios, desfazer um direito legítimo. Agora, com essa decisão do ministro Fux, não há mais questionamentos. Eduardo Batista será o prefeito interino de Goiana até a eleição do dia 4 de maio e, então, assumirá o mandato diante da vontade do povo de Goiana, que merece uma cidade melhor”, afirmou Agra.
A decisão põe fim a um imbróglio jurídico que vinha se arrastando há semanas e reforça a estabilidade política do município até a definição do novo prefeito nas urnas. Com a permanência de Eduardo Batista no cargo, a expectativa é de que a gestão municipal siga focada na transição até a eleição.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
