O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou nesta quinta-feira (3) uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o edital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que estabelece critérios exclusivos para pessoas negras. O parlamentar argumenta que o processo seletivo, nos moldes em que foi apresentado, promove exclusão de outros profissionais e pode ferir princípios constitucionais.
De acordo com informações do portal Poder360, o edital visa selecionar urbanistas e arquitetos para desenvolverem projetos de intervenção urbana na região da Pequena África, na zona portuária do Rio de Janeiro. Serão premiadas até três propostas, com valores que podem chegar a R$ 78 mil. Para garantir a política de exclusividade, os inscritos passarão por uma banca de heteroidentificação.
“Não podemos admitir que um edital excludente tenha validade. Temos que coibir qualquer prática discriminatória, conforme preconiza a legislação, mas o que vemos nesse edital é uma exclusão total de profissionais não negros, o que pode configurar discriminação e inconstitucionalidade”, afirmou o deputado.
O BNDES defende que a iniciativa busca promover o desenvolvimento da Pequena África e valorizar a história e a cultura da população negra. Segundo o banco, o concurso tem como objetivo fomentar projetos que dialoguem com a ancestralidade e a identidade da região, reconhecendo a importância da representatividade nos processos de criação e planejamento urbano.
O caso agora está sob análise do MPF, que poderá investigar a legalidade da medida adotada pelo banco estatal. A discussão reacende o debate sobre políticas afirmativas e os limites entre inclusão e exclusão no âmbito das ações afirmativas promovidas por órgãos públicos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
