A Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou nesta sexta-feira a estrutura administrativa para custear as atividades da primeira-dama no Palácio do Planalto. O parecer estabelece regras de transparência e publicidade, tanto na rotina como nas viagens internacionais de Janja da Silva. As normas determinam a divulgação das despesas no Portal da Transparência, bem como a agenda de compromissos públicos. Contudo, informações relacionadas à intimidade ou segurança pessoal não serão tornadas públicas. As informações são do jornal O Globo.
O documento é inédito e vale para todos os cônjuges de futuros presidentes, com previsão de prestação de contas sobre deslocamentos e uso de recursos públicos. A AGU deixa claro que cada situação deverá ser analisada individualmente, considerando eventuais restrições legais ao acesso de dados sensíveis.
Embora a atividade da primeira-dama seja classificada como voluntária, o parecer reconhece sua função simbólica em eventos políticos, culturais e diplomáticos, autorizando-a a representar o presidente da República em determinadas ocasiões. A medida visa dar clareza institucional ao papel do cônjuge presidencial, até então não regulamentado pela Constituição.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que a iniciativa organiza os trâmites administrativos e orienta a gestão pública sobre o tema. Nos bastidores, o movimento é visto como parte de uma estratégia de proteção à imagem de Janja, que tem sido alvo recorrente de críticas da oposição. O grupo responsável por essa blindagem inclui lideranças políticas e jurídicas ligadas ao governo.
*Foto: Ricardo Stuckert
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
