A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que visa o fomento à cultura no Brasil, começa a receber as adesões de estados e municípios interessados nos repasses federais, com início nesta terça-feira (15). A portaria que estabelece as regras para os próximos ciclos do programa foi publicada na última segunda-feira (14), no Diário Oficial da União. Os entes federativos têm até o dia 26 de maio para apresentar seu plano de ação por meio da Plataforma Transferegov e garantir os recursos.
Criada em 2022 com um orçamento de R$ 15 bilhões para o período até 2028, a PNAB já destinou R$ 3 bilhões no primeiro ciclo de 2023 para estados, Distrito Federal e 98% dos municípios, que utilizaram os recursos em diversas iniciativas culturais. Após a reformulação do programa por meio de uma medida provisória no ano passado, agora restam R$ 12 bilhões disponíveis para os próximos quatro anos, com recursos garantidos no Orçamento da União sancionado recentemente.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que as novas regras foram definidas após ampla mobilização do Ministério da Cultura (MinC) e com a participação de entidades representativas. A meta é garantir o sucesso desta segunda etapa da PNAB, que permitirá aos municípios e estados receberem recursos anuais pelos próximos quatro anos, desde que tenham cumprido a execução mínima de 60% dos recursos do ciclo anterior. Caso não atinjam o limite, os repasses ficam retidos até a próxima avaliação.
O programa tem como foco o investimento em diversas áreas da cultura, como construção, reforma e restauro de equipamentos culturais, além do fomento à atuação dos agentes culturais. Para a implementação da Política Nacional de Cultura Viva, os estados e municípios deverão investir, no mínimo, 10% dos recursos. Já as obras do Programa Território da Cultura, parte do PAC, devem receber ao menos 20% do total investido. Municípios que receberem valores superiores a R$ 360 mil terão a obrigação de destinar 25% para a cultura viva.
A PNAB busca garantir a continuidade do investimento em cultura, além de promover o desenvolvimento econômico e a construção da cidadania por meio das artes.
*Com informações da Agência Brasil
Foto: Divulgação
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