A Prefeitura de Goiana instituiu, por meio do Decreto nº 019 de 10 de abril de 2025, a criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) no âmbito do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A medida, assinada pelo prefeito interino Eduardo Batista, tem como objetivo fortalecer a articulação entre as políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada no município.
A CAISAN será um órgão deliberativo e de caráter executivo, responsável por promover a integração das ações desenvolvidas pelas secretarias e entidades municipais, com foco na ampliação do acesso à alimentação adequada, acompanhamento e fiscalização de programas e projetos, além da busca por recursos para ações que combatam a insegurança alimentar. O órgão também será responsável por manter um arquivo com informações sobre as iniciativas ligadas ao SISAN e garantir a continuidade das ações já implementadas.
A composição da Câmara contará com representantes da Secretaria de Políticas Sociais, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, e da Agência de Meio Ambiente. A presidência da CAISAN ficará a cargo da secretária de Políticas Sociais, Ângela Maria, e, em suas ausências, a vice-presidência será exercida pela secretária de Educação, Natália Barbosa. A coordenação das ações será de responsabilidade da Superintendência das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Políticas Sociais, que também atuará no assessoramento técnico dos órgãos envolvidos.
A participação na CAISAN será considerada de relevante interesse público, sem qualquer tipo de remuneração. As diretrizes internas e atribuições específicas dos membros serão regulamentadas por Regimento Interno, a ser elaborado pelo próprio órgão. A criação da CAISAN marca um avanço nas políticas de segurança alimentar em Goiana e reforça o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da população em situação de vulnerabilidade.
Foto: Divulgação
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