O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre o andamento da ação em que ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro recebeu e assinou o documento no leito de UTI onde está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde o último dia 12.
No dia 13, Bolsonaro passou por uma cirurgia de 12 horas para liberar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal. Desde então, está internado em uma UTI, sob recomendação de não receber visitas e sem previsão de alta.
Nesta quarta, o STF autorizou que o documento fosse enviado ao próprio hospital, antes mesmo da alta médica.
Isso, porque na terça (22), o ex-presidente participou de uma transmissão ao vivo na internet, direto do quarto de UTI, na qual conversou com os filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro.
Segundo o STF, a divulgação dessa live “demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje [quarta]”.
Uma oficial de Justiça foi responsável por levar o documento ao DF Star. A assinatura indica que Bolsonaro recebeu e deu ciência do documento às 12h47.
Com a citação, Bolsonaro foi informado oficialmente sobre a abertura da ação penal no STF que vai julgar Bolsonaro e outros réus pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
Segundo o tribunal, o núcleo 1 – tornado réu no dia 26 de março – já tinha sido notificado da decisão entre os dias 11 e 15 de abril, logo após a publicação do acórdão da decisão da Primeira Turma.
“Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça”, diz o Supremo.
O que acontece agora?
Uma vez notificados, os réus têm prazo para questionar ou contestar trechos do julgamento de março.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes pode decidir sozinho ou submeter essas perguntas à análise da Primeira Turma.
Vencida essa etapa, começa a fase de instrução do julgamento. Neste momento, há coleta de provas, depoimento de testemunhas, interrogatórios e apresentação de novos argumentos da defesa.
Ao fim de todo esse procedimento, Bolsonaro e os demais réus irão de fato a julgamento – e serão considerados culpados ou inocentes pelos crimes listados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fonte: G1 – Por Márcio Falcão./Foto: Divulgação.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
