A deputada estadual Socorro Pimentel (UB) apresentou um Projeto de Lei que pode obrigar entidades de prática esportiva em Pernambuco a comunicarem imediatamente à Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública qualquer caso suspeito ou confirmado de crime contra a dignidade sexual ocorrido em seus ambientes. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa no dia 16 de abril e abrange clubes, federações, ligas e associações esportivas, com ou sem fins lucrativos.
Segundo o texto, as notificações deverão ser feitas por escrito, de forma sigilosa, e devem incluir informações sobre os fatos, além da identificação da vítima e do possível agressor, garantindo a privacidade dos envolvidos. Em casos que envolvam crianças ou adolescentes, as instituições deverão seguir as normas previstas na Lei nº 18.485/2024, que trata da proteção de menores vítimas de violência em Pernambuco.
A proposta estabelece sanções para quem descumprir a regra, como advertência na primeira infração e multa que pode variar de R$ 500 a R$ 10 mil, conforme o porte da entidade e a gravidade do caso. Quando o responsável pela gestão da instituição for parte envolvida, a obrigação de denúncia passa a ser de outro funcionário.
Na justificativa, Socorro Pimentel ressalta o aumento de casos de violência sexual no ambiente esportivo e afirma que as entidades precisam ter um papel mais ativo na prevenção e combate a esse tipo de crime. Para ela, o esporte deve ser um espaço de formação cidadã e moral, e não pode tolerar abusos. O projeto aguarda análise nas comissões temáticas da Alepe. Caso aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a nova legislação.
Foto: Reprodução/Instagram.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
