O deputado Mendonça Filho (União-PE), integrante da oposição, foi escolhido para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das prioridades do governo no Congresso em 2025. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA).
Mendonça Filho é vice-líder da oposição na Câmara e um dos parlamentares do União Brasil que mais se distanciam do Planalto. Com trajetória política ligada ao extinto DEM, tradicionalmente opositor dos governos petistas, o deputado ganhou destaque ao apoiar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e ao assumir o Ministério da Educação no governo de Michel Temer.
Antes mesmo da indicação, Mendonça já havia sinalizado apoio à PEC, embora tenha defendido mudanças no mérito do texto. A proposta, elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, visa fortalecer o combate ao crime organizado e reorganizar a atuação da União na segurança pública. Para avançar, a PEC precisa ser aprovada por três quintos dos deputados e senadores, após tramitar pelas comissões.
Apesar do objetivo de intensificar a segurança, o texto tem gerado controvérsia. Governadores e integrantes da chamada bancada da bala criticam a proposta por entenderem que ela amplia demais o poder da União sobre as políticas estaduais, o que poderia abrir espaço para interferências federais.
O texto altera cinco artigos da Constituição e, após resistência inicial dos governadores, foi ajustado em negociações conduzidas por Lewandowski. Ainda assim, persiste a divisão entre os parlamentares.
Esta não é a primeira vez que Mendonça assume a responsabilidade sobre uma pauta estratégica. Ele já relatou o projeto de reformulação do Novo Ensino Médio, episódio que teve momentos de tensão, como a discussão acalorada que protagonizou com o ministro da Educação, Camilo Santana. Posteriormente, as divergências foram superadas e um acordo foi costurado entre o Executivo e o Legislativo.
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Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
