O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou, em primeira instância, o ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), a pagar uma indenização de R$ 52 mil à prefeita de Crateús (CE), Janaína Figueiredo (PT), por declarações consideradas ofensivas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (19) e é assinada pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília.
A condenação tem como base entrevistas concedidas por Ciro em abril de 2024, nas quais ele se referiu à petista com termos depreciativos, chamando-a de “assessora de assuntos de cama” e “cortesã”. À época, Janaína ocupava a vaga de senadora suplente, substituindo temporariamente Camilo Santana (PT), então nomeado ministro da Educação.
Para a magistrada, as falas de Ciro ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando um claro ataque à honra e à dignidade da prefeita. Ela destacou que as expressões utilizadas sugeriam uma relação íntima entre Janaína e Camilo Santana, com insinuações de cunho sexual e desqualificação moral, o que comprometeu sua imagem pública e profissional. A juíza também frisou que as palavras não tinham relação com críticas políticas legítimas, mas com adjetivações pessoais de cunho misógino.
Ciro foi condenado ao pagamento de R$ 12 mil por cada uma das quatro entrevistas em que repetiu as ofensas. A defesa do ex-ministro alegou que o caso deveria ser julgado no Ceará, onde reside a autora, e que as críticas não teriam sido direcionadas diretamente a ela, mas à sua indicação ao cargo. Ambos os argumentos foram rejeitados pela Justiça.
O episódio chama atenção para um fenômeno cada vez mais comum no cenário político brasileiro: a mistura entre o debate público e ataques pessoais, especialmente quando se trata de mulheres em posições de liderança. Infelizmente, o nível das ofensas dirigidas a figuras femininas tem sido ainda mais grave, refletindo um ambiente político carregado de machismo e desrespeito.
É fundamental reconhecer que o respeito deve ser um valor inegociável na política. A discordância de ideias faz parte do processo democrático, mas não pode servir de pretexto para agressões verbais ou tentativas de desmoralização pessoal. Mais do que uma condenação judicial, este caso reforça a necessidade de um debate público pautado pela civilidade, pelo diálogo e, sobretudo, pelo respeito mútuo.
A decisão ainda cabe recurso, mas já representa um marco importante na luta contra a violência política de gênero e pelo fortalecimento de uma política mais ética e humana.
Foto: José Cruz/Agência Brasil.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
