A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A medida, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), estabelece um mandato único de cinco anos e prevê uma transição gradual a partir de 2028.
A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, com o apoio de pelo menos 49 senadores, antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados. O texto inclui mudanças também nos mandatos de vereadores, deputados e senadores, e propõe a unificação das datas das eleições municipais e gerais.
Pelo cronograma da PEC, prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão disputar a reeleição, mas a partir de 2028 isso não será mais permitido. O mesmo se aplica a presidentes e governadores, que poderão ser reeleitos em 2026, mas estarão impedidos de disputar novo mandato a partir de 2030. O período de transição prevê mandatos diferenciados, como o de seis anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2028, e até dez anos para senadores eleitos em 2034.
O fim da reeleição é defendido por lideranças de diversos partidos e ex-presidentes da República, que argumentam que a medida pode contribuir para um ambiente político mais equilibrado e menos sujeito a distorções provocadas pela busca por continuidade no poder. Entre os apoiadores estão os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Davi Alcolumbre (União-AP) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do ex-presidente José Sarney, que afirmou ter sido contra a criação da reeleição desde o início.
Apesar disso, a proposta enfrenta resistência dentro da base do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já manifestou ser contrário ao fim da reeleição, posição reforçada por membros do Executivo como a ministra Gleisi Hoffmann, que considera a medida um retrocesso político. Críticos também questionam o aumento dos mandatos de senadores e deputados, e alertam para possíveis impactos na representatividade e no controle democrático.
O debate sobre a PEC traz à tona questões estruturais do sistema eleitoral brasileiro, com visões divergentes sobre os caminhos mais eficazes para garantir estabilidade política, eficiência administrativa e renovação democrática. A tramitação no Senado será decisiva para o futuro do tema.
Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
