O deputado federal Mendonça Filho (UB-PE), autor da emenda constitucional que instituiu a reeleição no Brasil, se posicionou de forma crítica em relação à proposta aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em questão prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo, unifica os pleitos municipais, estaduais e federais, e amplia o mandato de deputados de quatro para cinco anos.
Segundo Mendonça, a proposta representa um retrocesso democrático. Ele afirma que, embora o fim da reeleição possa ser debatido, a unificação das eleições prejudica o foco nos problemas locais, enfraquecendo o debate sobre temas que impactam diretamente a vida da população. Para o parlamentar, juntar todos os pleitos em um único momento eleitoral transforma as disputas em uma grande eleição nacional, afastando a política das realidades municipais.
Outro ponto de discordância do deputado é o aumento do tempo de mandato parlamentar. Mendonça argumenta que mandatos mais longos tendem a afastar os representantes da sociedade e reduzir a capacidade de fiscalização por parte do eleitorado. Ele defende que a alternância no poder e a possibilidade de renovação frequente são elementos essenciais para o bom funcionamento da democracia.
Mesmo após quase três décadas da implementação da reeleição no país, Mendonça Filho continua defensor da medida. Para ele, trata-se de um mecanismo legítimo que respeita a vontade do eleitor e permite continuidade administrativa quando há aprovação popular. O deputado destaca que o modelo já demonstrou maturidade, com exemplos de líderes reeleitos e também derrotados, o que comprova, segundo ele, o equilíbrio do sistema.
Ao comentar as motivações políticas por trás das propostas de mudança, Mendonça observou que o discurso contra a reeleição costuma surgir em momentos de insatisfação com os governos de plantão, mas nem sempre é seguido de coerência prática. Ele citou casos de figuras públicas que se opuseram à reeleição em discurso, mas buscaram um novo mandato quando tiveram a oportunidade. Para o deputado, essa postura contraditória enfraquece os argumentos dos que agora defendem o fim da reeleição.
A proposta ainda deve passar por outras etapas de tramitação no Congresso Nacional, onde deverá enfrentar novos debates e possíveis alterações antes de uma eventual votação em plenário.
Foto: Zaca Ribeiro.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
