A Prefeitura de Goiana, por meio do prefeito interino Eduardo Batista, oficializou a criação da Política Municipal de Escola em Tempo Integral na Rede Pública de Ensino. A medida foi consolidada com a publicação do Decreto nº 24, de 28 de maio de 2025, com o objetivo de ampliar a jornada escolar e promover o desenvolvimento integral dos estudantes do município.
A iniciativa segue orientações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Plano Nacional e Municipal de Educação. A política prevê que, de forma progressiva, as escolas municipais ofereçam jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais. Nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), a carga será de dez horas diárias.
A proposta busca garantir o desenvolvimento global dos estudantes, promovendo aspectos intelectuais, físicos, emocionais, sociais e culturais. A implantação será gradual, respeitando as especificidades de cada unidade escolar e com participação da comunidade.
O decreto define diretrizes para estruturação das escolas, formação de profissionais e organização do currículo, que será integrado com as Atividades Curriculares de Tempo Integral (ACTIs). Essas atividades poderão ocorrer dentro ou fora das escolas, como em centros culturais e esportivos.
Também foi instituído o Comitê Municipal da Política Escolar em Tempo Integral (COMPETI), responsável por coordenar, monitorar e avaliar a execução da política. O comitê terá representantes de diversos setores da gestão pública e da sociedade civil.
Entre os princípios da política destacam-se: educação como direito humano, valorização da diversidade, promoção da equidade educacional e prioridade para estudantes em situação de vulnerabilidade.
