Em um desfecho que sacudiu os bastidores do Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria nesta terça-feira (3) para aplicar a punição máxima administrativa ao juiz federal Marcelo Bretas: aposentadoria compulsória. Responsável por conduzir os desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Bretas já estava afastado desde 2023, enquanto enfrentava três processos administrativos disciplinares (PADs).
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A decisão foi tomada com base no voto do relator José Rotondano, que considerou comprovados os excessos do magistrado na condução dos processos. “As provas expuseram a figura de um magistrado que se revestiu de acusador, movido por anseio de protagonismo no sistema de Justiça”, afirmou Rotondano durante a sessão. A pena de aposentadoria compulsória — embora ainda garanta os vencimentos proporcionais — sela a saída de Bretas da ativa, após anos de notoriedade por condenações emblemáticas.
Entre as acusações, está a denúncia da OAB de que Bretas teria combinado estratégias com o Ministério Público e negociado penas com advogados. Outra reclamação partiu do prefeito do Rio, Eduardo Paes, que o acusou de favorecer o então candidato Wilson Witzel nas eleições de 2018. Um terceiro processo, instaurado após uma correição extraordinária determinada pelo ministro Luís Felipe Salomão, colheu depoimentos e arquivos que apontaram condutas incompatíveis com a função.
Bretas nega todas as acusações e ganhou apoio de nomes de peso ligados à Lava Jato. O senador Sergio Moro classificou o afastamento como “absolutamente injusto” e disse esperar que o CNJ revertesse a decisão. Já o ex-procurador Deltan Dallagnol afirmou que a aposentadoria compulsória representa uma “punição para quem combateu a corrupção no Brasil”. Para ele, o juiz foi condenado não por erros, mas por ter enfrentado interesses poderosos.
Marcelo Bretas ficou conhecido por condenar o ex-governador Sérgio Cabral a mais de 400 anos de prisão por corrupção. Para seus apoiadores, a decisão do CNJ encerra não apenas sua carreira, mas simboliza o declínio de uma era de enfrentamento à corrupção. Já para seus críticos, é o sinal de que abusos de poder — mesmo sob a bandeira do combate à impunidade — também devem ser punidos. No centro da polêmica, resta uma pergunta que ecoa no cenário político e jurídico: a queda de Bretas foi motivada por irregularidades ou por ter incomodado os poderosos?
