Em um movimento estratégico para reforçar a estrutura do Judiciário em Pernambuco, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) formalizaram, nesta quarta-feira (4), a cessão de quatro imóveis estaduais já ocupados pela instituição judiciária. A cerimônia de assinatura dos Termos de Vinculação Administrativa aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, com a presença da governadora Raquel Lyra, do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, e da vice-governadora Priscila Krause.
A iniciativa simboliza mais do que uma simples transferência patrimonial: trata-se de um passo concreto para consolidar a presença e o funcionamento do Poder Judiciário em pontos estratégicos do estado. Os imóveis contemplados incluem a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Caruaru; o Fórum da Comarca de Palmares; o Palácio da Justiça, sede do TJPE no Recife; e o Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), também na capital, onde atuam conjuntamente o TJPE, o Ministério Público, a Funase e a Polícia Civil.
Para a governadora Raquel Lyra, a ação reforça o compromisso de gestão colaborativa entre os poderes. “Fazemos sempre um trabalho em parceria porque ninguém faz nada sozinho. Agora, de fato e de direito, esses imóveis estarão sob a posse do TJPE, permitindo avanços administrativos e institucionais importantes”, afirmou.
Ricardo Paes Barreto destacou que a regularização representa um marco para a autonomia administrativa do Judiciário pernambucano. “Agora podemos fazer alterações, averbações e melhorias com segurança jurídica, o que antes era limitado pela ausência de regularização. É uma conquista relevante para o funcionamento pleno das unidades judiciais”, explicou o presidente do TJPE.
A ação não é um caso isolado. Em 2024, o Governo de Pernambuco já havia firmado acordos semelhantes com o TJPE, assegurando imóveis nos municípios de Rio Formoso e Nazaré da Mata para instalação de fóruns locais. A medida fortalece o acesso à Justiça, especialmente no interior, aproximando o Judiciário da população.
Segundo o secretário executivo de Administração e Patrimônio, Anselmo Carvalho, a atual gestão estadual tem trabalhado ativamente para regularizar e direcionar o uso de imóveis públicos. “Nosso foco é garantir que esses espaços, patrimônio do povo pernambucano, cumpram um papel relevante na prestação de serviços essenciais. Essa parceria com o TJPE é um exemplo disso”, enfatizou.
Ao institucionalizar o uso dos prédios, o Governo e o TJPE dão um passo decisivo para melhorar o atendimento à população, em uma iniciativa que une legalidade, eficiência e fortalecimento das estruturas públicas em prol da cidadania.
Foto: Hesíodo Goes/Secom.
