O deputado federal Henrique Vieira (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei que promete acender o debate nacional sobre liberdade de expressão artística, especialmente nas periferias. A proposta, lançada na última terça-feira (3), visa criar o Programa de Prevenção à Censura à Arte e Cultura, com o objetivo de resguardar manifestações culturais nascidas em comunidades marginalizadas de tentativas de silenciamento, discriminação ou exclusão.
Segundo o parlamentar, a medida é uma resposta ao que considera ataques sistemáticos a gêneros como funk, rap e trap, frequentemente associados à juventude negra das favelas e vítimas recorrentes de iniciativas legislativas que tentam impedir sua presença em eventos financiados com recursos públicos. Vieira denuncia o que chama de tentativa de criminalização desses ritmos e dos artistas que os representam, apontando a existência de movimentos organizados desde o fim de 2024 para barrar, por exemplo, contratações de músicos como Oruam e MC Poze do Rodo.
O projeto proíbe que órgãos públicos utilizem o conteúdo das obras como critério para distribuição de verbas, exigindo que a análise se concentre apenas em aspectos técnicos e administrativos. Além disso, obriga o poder público a garantir espaço para artistas ligados à cultura periférica, impedindo que sejam excluídos por abordarem a realidade crua das favelas, marcada por violência, desigualdade e resistência.
Henrique Vieira é enfático ao afirmar que tais tentativas de censura escondem um viés racista, com o intuito de marginalizar ainda mais vozes que denunciam a opressão social. Em sua justificativa, ele critica os chamados projetos “antiOruam” — leis municipais e estaduais que vetam financiamento público a artistas acusados de fazer apologia ao crime — e afirma que esses textos legais configuram uma ameaça direta à liberdade artística.
Para sustentar sua proposta, o deputado destaca figuras polêmicas como Poze do Rodo e Oruam, que, segundo ele, poderiam estar no crime, mas escolheram o caminho da arte e hoje servem de inspiração para a juventude das favelas. Vieira, no entanto, não menciona as recentes passagens dos dois artistas pelo sistema penal. Poze, por exemplo, foi preso no final de maio por apologia ao crime e suspeita de ligação com o tráfico de drogas, tendo sido liberado apenas no dia da apresentação do projeto, após cinco dias detido em Bangu 3, no Rio de Janeiro.
Apesar da controvérsia envolvendo os nomes citados, o deputado insiste que a arte tem sido uma ferramenta de transformação social e que a tentativa de silenciar vozes da periferia por meio de legislações moralistas representa não apenas uma ameaça à cultura popular, mas também um obstáculo à emancipação da juventude negra e favelada.
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados.
