O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou formalmente à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), a criação de uma Delegacia Especial de Proteção à Pessoa com Deficiência no estado. A proposta visa garantir um atendimento mais eficaz, humanizado e especializado às vítimas de violência, abuso ou discriminação que fazem parte desse grupo.
No documento enviado ao governo estadual, o parlamentar destaca que unidades semelhantes já existem em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, e argumenta que Pernambuco precisa avançar nessa direção. Para ele, a iniciativa está em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura proteção contra qualquer forma de violência e tratamento degradante.
Eduardo da Fonte defende que a nova delegacia conte com estrutura física acessível, equipe multidisciplinar e protocolos de atendimento alinhados às diretrizes nacionais. Segundo o deputado, essa medida é essencial para garantir a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência, oferecendo um ambiente acolhedor e preparado para lidar com as demandas específicas desse público.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados.
