A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pará (OAB-PA), está preparando uma petição para apresentar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em resposta às declarações do desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Estado, feitas durante uma sessão de julgamento envolvendo pensão alimentícia para uma criança com transtorno do espectro autista (TEA).
Durante o julgamento, ocorrido na semana passada, Guimarães afirmou que há uma “epidemia” de diagnósticos de autismo, insinuando que a situação virou “mina de enriquecimento de médicos”. Ele também declarou que “criança com TEA deixa de ser filho e passa a se tornar um transtorno, inviabilizando a vida do pai”, além de sugerir que a mãe do menino poderia estar sendo induzida a pedir valores elevados — no caso, 25% do salário do pai.
Em um dos trechos mais polêmicos de sua fala, o desembargador afirmou que “não há melhora com o tratamento, nunca vão dizer que está curado e manter essa vaca leiteira por um bocado de tempo”. Ele chegou a ironizar a situação dizendo que “se a moça tivesse se casado com Antônio Ermírio de Moraes não teria esse tipo de problema”, em referência ao empresário falecido em 2014.
As declarações causaram forte repercussão. Em nota, a OAB-PA repudiou o conteúdo do discurso e declarou que o Poder Judiciário deve “evitar a reprodução de estereótipos discriminatórios, assegurar tratamento igualitário entre homens e mulheres e combater as violências estruturais e simbólicas”. Para a entidade, as falas de Guimarães atentam contra os direitos de crianças, mulheres e pessoas com deficiência.
Com o apoio técnico de diversas comissões da OAB — incluindo as de Autismo, Defesa da Pessoa com Deficiência, da Mulher Advogada, Direitos Humanos, Direito Médico e da Criança e do Adolescente — a seccional elaborou uma minuta de requerimento a ser submetida ao Conselho Seccional da OAB-PA. Após aprovação, o documento será enviado ao CNJ como um pedido formal de providências.
Os presidentes da OAB Pará, Sávio Barreto e Brenda Araújo, já se reuniram com a presidência do Tribunal de Justiça do Estado para discutir a gravidade da situação e cobrar medidas para que posicionamentos como o do desembargador não se repitam.
A Ordem finalizou sua nota reafirmando o compromisso com uma Justiça protetiva, livre de estigmas e comprometida com os direitos das crianças e das pessoas com deficiência.
*Com informações do Pleno News
