O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou durante evento realizado em Oxford, no Reino Unido, que é urgente regulamentar o uso da inteligência artificial para proteger direitos fundamentais como a privacidade, a liberdade de expressão e a autonomia cognitiva. A fala ocorreu durante sua participação no Brazil Forum UK, organizado por estudantes brasileiros na Universidade de Oxford.
Barroso destacou que, embora reconheça os avanços trazidos pela tecnologia, os riscos do uso descontrolado da inteligência artificial não podem ser ignorados. Ele citou entre os perigos a ameaça à empregabilidade, a proliferação de desinformação em larga escala e o temor de que a IA seja usada para fins bélicos, podendo desencadear uma nova corrida armamentista e guerras cibernéticas. Para ele, assim como foi feito com a energia nuclear, o mundo precisa estabelecer tratados internacionais para conter o uso da IA em conflitos.
O presidente do STF reconheceu, no entanto, que regular uma tecnologia em constante transformação é um desafio. Segundo ele, a velocidade com que a IA evolui exige uma abordagem mais flexível e baseada em princípios gerais, para que a inovação não seja sufocada no processo. “É muito difícil você regular alguma coisa que muda na velocidade como muda a inteligência artificial”, afirmou Barroso, sugerindo que uma legislação principiológica pode ser o caminho mais viável no momento.
Também presente no evento, o diretor jurídico do Google no Brasil, Daniel Arbix, reforçou a necessidade de regulação, mas criticou iniciativas que, segundo ele, partem de uma visão punitiva e vaga sobre o papel da tecnologia. Arbix defendeu que qualquer marco regulatório deve proteger direitos fundamentais sem impedir o avanço da inovação, especialmente em áreas estratégicas.
Ainda no contexto da tecnologia e dos direitos digitais, Barroso também comentou o julgamento em curso no STF que trata da responsabilização de redes sociais e plataformas pelo conteúdo postado por usuários. O tema voltou ao centro do debate nacional após o Supremo formar maioria para estabelecer critérios de responsabilização dos provedores, especialmente em casos de perfis falsos ou conteúdo ofensivo.
O ministro deixou claro que a Corte não está usurpando o papel do Congresso, mas respondendo a demandas concretas que aguardam decisão há anos. Segundo ele, como o Legislativo não avançou no projeto de lei sobre o tema, conhecido como PL das Fake News, cabe ao Judiciário oferecer uma resposta à sociedade. Ele ainda enfatizou que não se trata de censura, mas de impedir que o discurso de ódio e o abuso de liberdades transformem o debate público em um ambiente de hostilidade e desinformação.
O julgamento ainda está em andamento e os ministros divergem sobre pontos cruciais, como a obrigatoriedade de remoção de conteúdos a partir de notificações internas das plataformas ou apenas mediante decisão judicial. Barroso defendeu a regra geral de remoção após notificação extrajudicial, mas afirmou que, em casos de crimes contra a honra, é necessária autorização da Justiça. Para ele, é preciso equilíbrio entre a liberdade de expressão e a preservação de um ambiente público civilizado.
*Com informações da Agência AE
