O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já contabiliza mais de 3,1 milhões de pedidos de revisão de descontos considerados indevidos em aposentadorias e pensões. Os dados, atualizados até a última sexta-feira, indicam que o montante a ser ressarcido pode chegar a R$ 2,1 bilhões, com correção inflacionária.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que esse é o primeiro passo de um esforço nacional para corrigir prejuízos causados a beneficiários afetados por esquemas de descontos fraudulentos. Segundo ele, o foco é garantir que aposentados e pensionistas tenham seus direitos respeitados e sejam devidamente reembolsados.
As investigações apontam o envolvimento de 43 associações que promoviam cobranças questionáveis diretamente nos benefícios. Essas entidades foram notificadas e têm até 15 dias para apresentar justificativas. De acordo com o INSS, 15 delas ainda não responderam. Algumas alegam que os serviços foram contratados diretamente pelos aposentados, mas esse argumento pode ser contestado. Se o beneficiário negar o vínculo, sua versão será considerada válida para fins de cancelamento da cobrança.
A contestação pode ser feita por diferentes canais: presencialmente nas agências da Previdência, pelos Correios ou pelo aplicativo Meu INSS. Enquanto isso, o pagamento da devolução dos valores será de responsabilidade das entidades envolvidas, embora ainda não exista uma data oficial para o início dos ressarcimentos.
Na tentativa de acelerar o processo e evitar a judicialização em massa, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para centralizar a resolução dos casos no Poder Executivo. O ministro da AGU, Jorge Messias, declarou que, assim que houver autorização do STF, será apresentado um calendário de pagamentos para os beneficiários prejudicados.
*Com informações do R7
