O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação cautelar contra o município de Goiana, representado pelo prefeito interino Eduardo Batista, e a secretária de Educação, Maria da Natividade, para suspender contratos milionários firmados pela Secretaria de Educação e Inovação do município. A denúncia aponta irregularidades em contratações diretas que somam mais de 21 milhões de reais, realizadas às vésperas do fim da gestão interina.
Segundo o MPPE, esses contratos foram fechados com a empresa Eleva Capacitação e Representação Educacional, responsável pelo fornecimento de kits pedagógicos, materiais didáticos e sistemas educacionais para a rede municipal de ensino. Os valores são altos e chegam a ultrapassar R$ 10 milhões em um único contrato, e levantam suspeitas por terem sido feitos na modalidade de inexigibilidade de licitação, que só pode ser usada em casos excepcionais quando há um fornecedor exclusivo.
No entanto, a própria Secretaria de Educação, ainda sob a gestão da ex-secretária Natália Barbosa, havia identificado que esses materiais e soluções pedagógicas contratados já existiam na rede pública, por meio de um contrato vigente com outra empresa, a Mindlab. Por essa razão, Natália promoveu o distrato dos contratos, apontando que sua manutenção representaria um risco ao patrimônio público por se tratar de gastos supérfluos e repetidos.
No entanto, Maria da Natividade, substituta de Natália no comando da Secretaria de Educação, revogou os distratos e restabeleceu os contratos com a Eleva.
Além disso, o MPPE destaca que não houve parecer do Conselho Municipal de Educação sobre essas contratações, uma exigência prevista em lei para contratos dessa magnitude e natureza pedagógica. O Ministério Público reforçou que a lei não autoriza a preferência por marcas específicas, o que caracteriza uma burla ao processo licitatório, já que existem outras empresas capazes de fornecer materiais didáticos.
O órgão ministerial alertou que tais contratações, feitas às pressas e em desacordo com a legislação, violam princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência, além de trazerem prejuízos financeiros ao município, que terá que arcar com esses custos durante a próxima gestão.
Diante da urgência e da iminência dos pagamentos, o Ministério Público pediu a suspensão imediata dos contratos e procedimentos administrativos, proibindo o município de realizar qualquer pagamento à empresa Eleva até que a justiça analise o caso. A ação destacou a necessidade de proteger o erário público e evitar que recursos destinados à educação sejam desperdiçados em contratações irregulares.
A promotora Patrícia Ramalho de Vasconcelos, responsável pelo caso, enfatizou ainda, que o momento delicado de transição administrativa não pode servir de pretexto para a realização de contratos e que a lei deve ser respeitada para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. O processo segue em andamento, e os atuais gestores têm prazo para apresentar defesa.
